Como se obtém uma patente?

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Seg, 09/11/2009 - 16:18
Fonte: www.talentmarcasepatentes.com.br/marcas.htm

Para se obter uma patente, é necessário entrar com um depósito de pedido de patente em cada escritório ou instituto nacional de PI dos países ou do país onde se pretende explorar aquela invenção. Alternativamente o inventor pode optar pelo depósito via o sistema PCT - Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes que possibilita um depósito unificado para vários países. Vale ressaltar que não existem patentes internacionais válidas em todo mundo, o que o sistema PCT faz é diminuir a burocracia e baratear o depósito de um pedido nos países signatários deste convênio. Independente da via de depósito, cada país é autônomo na sua análise da patenteabilidade da matéria de uma determinada invenção. Após o depósito do pedido, este fica em sigilo por um período de 18 meses após o qual será publicado. O examinador de patentes ligado a um instituto nacional de PI de cada país como por exemplo, o INPI no Brasil, irá avaliar se a invenção está em conformidade com as leis de PI vigentes, verificando se a matéria pretendida como patente de invenção de fato é considerada como invenção. No caso afirmativo, irá avaliar os três requisitos básicos de patenteabilidade: aplicação industrial, novidade e atividade inventiva. O examinador verifica se a matéria é útil, se já foi inventada anteriormente, e sendo nova avalia também a sua inventividade, ou seja, se foi gerada de forma óbvia ou não com relação ao conhecimento tecnológico disponível na época (estado da técnica). Caso o examinador decida pela patenteabilidade da matéria, o inventor recebe do governo uma carta patente que lhe dá o direito de excluir terceiros de explorarem comercialmente sua invenção, assim sendo o inventor poderá explorar, de forma exclusiva, sua invenção por 20 anos. Agora, se o examinador no decorrer do exame técnico concluir que a matéria de um pedido de patente de invenção não preenche os requisitos legais de patenteabilidade, o pedido será indeferido. Isto não impede o inventor de optar posteriormente por recorrer da decisão do examinador entrando com um recurso contra o indeferimento ou mesmo no caso de ter sido mantido o indeferimento na fase de recurso, entrar com uma ação judicial para rever este indeferimento. No final do processo de julgamento, todos os pedidos que não gerarem patentes, quando e se comercializados, terão de obedecer às leis de mercado de oferta e procura, compartilhando com seus concorrentes a fatia do mercado para aquele produto.