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SUMMARY:Dia Internacional da Democracia
DESCRIPTION:Dia Internacional da Democracia (A / RES / 62/7) \nA crise sem precedentes do COVID-19 resultou em grandes desafios sociais\, políticos e jurídicos em todo o mundo. À medida que os Estados em todo o mundo adotam medidas de emergência para enfrentar a crise\, é fundamental que continuem a defender o Estado de Direito\, proteger e respeitar os padrões internacionais e os princípios básicos de legalidade e o direito de acesso à justiça\, recursos e devido processo legal. \nO Dia Internacional da Democracia oferece uma oportunidade de revisar a situação da democracia no mundo. A democracia é tanto um processo quanto um objetivo\, e somente com a plena participação e apoio da comunidade internacional\, dos órgãos de governo nacionais\, da sociedade civil e dos indivíduos\, o ideal de democracia pode se tornar uma realidade para ser desfrutada por todos\, em todos os lugares . \nOs valores da liberdade\, o respeito pelos direitos humanos e o princípio da realização de eleições periódicas e genuínas por sufrágio universal são elementos essenciais da democracia. Por sua vez\, a democracia fornece o ambiente natural para a proteção e realização efetiva dos direitos humanos. Esses valores estão incorporados na  Declaração Universal dos Direitos Humanos  e posteriormente desenvolvidos no  Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos \, que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que sustentam democracias significativas. \nA ligação entre democracia e direitos humanos é capturada no artigo 21 (3) da Declaração Universal dos Direitos Humanos\, que afirma: \n“A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e genuínas\, que serão por sufrágio universal e igual e serão realizadas por voto secreto ou por procedimentos de votação livre equivalentes. ” \nOs direitos consagrados no  Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos\, Sociais e Culturais  e subsequentes instrumentos de direitos humanos que cobrem os direitos dos grupos (por exemplo\, povos indígenas \, minorias\,  pessoas com deficiência ) são igualmente essenciais para a democracia\, pois garantem uma distribuição equitativa da riqueza e igualdade e equidade no acesso aos direitos civis e políticos.
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