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SUMMARY:Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais
DESCRIPTION:Em 29 de janeiro\, celebra-se o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais\, instituído a partir de 2004\, tendo como marco a data em que pessoas trans e travestis foram a Brasília\, lançar a campanha Travesti e Respeito\, no Congresso Nacional. \nEssa data é muito significativa para a luta de travestis e de transexuais por direitos\, pelo reconhecimento de suas pautas e de suas identidades\, e para celebrar e visibilizar a vida de pessoas trans. É também um momento de reafirmar e somar forças para o combate cotidiano à transfobia (aversão ou discriminação contra a população trans)\, realidade cruel que muitas vezes afasta pessoas trans do ambiente educacional ou de trabalho\, atentando contra o próprio direito à vida. \nA luta pela garantia de direitos se constitui em campo de disputas permanente\, que já legou algumas conquistas importantes\, tais como a decisão do Supremo Tribunal Federal\, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.275/2018\, que reconhece o direito à alteração do nome e do sexo no registro civil de pessoas que o requererem\, sem necessidade de passar por processo de “transgenitalização”\, e o direito ao Processo Transexualizador\, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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