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Dia Internacional da Democracia

setembro 15

Livre

Dia Internacional da Democracia (A / RES / 62/7)

A crise sem precedentes do COVID-19 resultou em grandes desafios sociais, políticos e jurídicos em todo o mundo. À medida que os Estados em todo o mundo adotam medidas de emergência para enfrentar a crise, é fundamental que continuem a defender o Estado de Direito, proteger e respeitar os padrões internacionais e os princípios básicos de legalidade e o direito de acesso à justiça, recursos e devido processo legal.

O Dia Internacional da Democracia oferece uma oportunidade de revisar a situação da democracia no mundo. A democracia é tanto um processo quanto um objetivo, e somente com a plena participação e apoio da comunidade internacional, dos órgãos de governo nacionais, da sociedade civil e dos indivíduos, o ideal de democracia pode se tornar uma realidade para ser desfrutada por todos, em todos os lugares .

Os valores da liberdade, o respeito pelos direitos humanos e o princípio da realização de eleições periódicas e genuínas por sufrágio universal são elementos essenciais da democracia. Por sua vez, a democracia fornece o ambiente natural para a proteção e realização efetiva dos direitos humanos. Esses valores estão incorporados na  Declaração Universal dos Direitos Humanos  e posteriormente desenvolvidos no  Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos , que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que sustentam democracias significativas.

A ligação entre democracia e direitos humanos é capturada no artigo 21 (3) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma:

“A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e genuínas, que serão por sufrágio universal e igual e serão realizadas por voto secreto ou por procedimentos de votação livre equivalentes. ”

Os direitos consagrados no  Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais  e subsequentes instrumentos de direitos humanos que cobrem os direitos dos grupos (por exemplo, povos indígenas , minorias,  pessoas com deficiência ) são igualmente essenciais para a democracia, pois garantem uma distribuição equitativa da riqueza e igualdade e equidade no acesso aos direitos civis e políticos.

Detalhes

Data:
setembro 15
Preço:
Livre
Categorias de Evento:
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Local

Planeta Terra
Sistema Solar, 3o, planeta. + Google Map
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