Dia Nacional do Professor

Dia Nacional do Professor

A comemoração ocorre em outros países mundo afora, em diferentes datas, mas por aqui sua origem remonta a 1827, quando, em 15 de outubro, dia consagrado à educadora Santa Teresa de Ávila, o Imperador D. Pedro I baixou decreto criando o Ensino Elementar no Brasil.

Esse documento determinava que

“todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”.

Regulamentava ainda a descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os docentes deveriam ser contratados, como os artigos seguintes:

Art 6º Os Professores ensinarão a ler, escrever as quatro operações de arithmetica, pratica de quebrados, decimaes e proporções, as nações mais geraes de geometria pratica, a grammatica da lingua nacional, e os principios de moral chritã e da doutrina da religião catholica e apostolica romana, proporcionandos á comprehensão dos meninos; preferindo para as leituras a Cosntituição do Imperio e a Historia do Brazil.

Em seu artigo 11,  previa a possibilidade de Escolas para Meninas:

Art 11º Haverão escolas de meninas nas cidades e villas mais populosas, em que os Presidentes em Conselho, julgarem necessario este estabelecimento.

Art 12º As mestras, além do declarado no art 6º, com exclusão das noções de geometria e limitando a instrucção da arithmetica só as suas quatro operações, ensinarão tambem as prendas que servem á economia domestica; e serão nomeadas pelos Presidentes em Conselho, aquellas mulheres, que sendo brazileiras e de reconhecida honestidade, se mostrarem com mais conhecimentos nos exames feitos na fórma do art. 7º.

Leia o documento  original em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38398-15-outubro-1827-566692-publicacaooriginal-90222-pl.html